O prefeito de Amparo, Carlos Alberto, sancionou a Lei Nº 4.613, que institui a Política Municipal de Alfabetização na rede pública de ensino da cidade. O texto da nova legislação foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (26) e sancionado nesta quarta-feira (28).
A medida estabelece uma política pública permanente voltada à promoção da alfabetização e do letramento dos estudantes locais. A iniciativa será implementada em regime de colaboração com a União e o Estado de São Paulo, integrando diretrizes estaduais e federais, como as do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Alfabetiza Juntos SP.
Entre as principais metas definidas pela legislação está a garantia de que todas as crianças matriculadas na rede municipal estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A norma prevê também o acompanhamento contínuo e a adoção de estratégias pedagógicas para a consolidação da aprendizagem nos anos escolares subsequentes.
Todos os detalhes estão no Diário Oficial de hoje 28/10/2026 e pode ser conferido através o lonk abaixo:
https://dosp.com.br/diario/sp/amparo/2026-10-28/ed-2457-900406-6178e0b0a426.pdf
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